ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 29.03.1990.
Aos vinte e
nove dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala
de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua
Sétima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima
Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de
“quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem
distribuídos em avulsos cópias das Atas da Sexta Sessão Ordinária e da Primeira
Sessão Extraordinária, que deixaram de ser votadas em face da inexistência de
“quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Artur Zanella, 04
Pedidos de Informações; pelo Ver. Cyro Martini, 01 Pedido de Informações; pelo
Ver. Ervino Besson, 03 Pedidos de Providências; pelo Ver. Wilson Santos, 01
Pedido de Providências; pelo Ver. Wilson Santos, 01 Pedido de Providências. Do
EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°s 37/90, do Colégio Anchieta; 71/90, da Câmara
Municipal de Eugênio de Castro; 108/90, da Sociedade de Ginástica Porto Alegre;
422/90, do Gabinete da Casa Civil; s/n°, da Administradora Rio-Grandense Ltda.;
Circular n° 01/90, da Câmara Municipal de Salvador do Sul. A seguir, o Ver.
João Dib solicitou o registro, em Ata, da ausência da Bancada do PT no início
da presente Sessão. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Dilamar Machado disse ter
encaminhado pedido de urgência a Projeto de Lei de sua autoria, que oficializa
o carnaval como manifestação popular da Cidade, destacando esperar que tal
evento passe a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, em
vista do mesmo não receber a devida atenção da Empresa Porto-Alegrense de
Turismo. Falou sobre os problemas enfrentados pelas escolas de samba no
carnaval de fevereiro último. Comentou, também, projeto referente a implantação
de uma pista de eventos em Porto Alegre. O Ver. Ervino Besson reportou-se a
pronunciamento feito ontem, acerca da falta de diversos remédios em farmácias
da Cidade. Ressaltou ter levado o assunto para discussão na Comissão de Saúde e
Meio Ambiente, sendo observada a grande abrangência e gravidade da questão e a
necessidade urgente de busca de soluções para a mesma. O Ver. Gert Schinke
discorreu sobre a enorme quantidade de remédios existente no mercado, com a
falta, ao mesmo tempo, de medicamentos essenciais, sendo a produção desses
produtos dirigida pelo poder econômico e não pelas reais necessidades da
população. Avaliou o texto da Lei Orgânica Municipal, no referente ao meio
ambiente. Parabenizou-se com o Presidente Valdir Fraga, pela condução dos
trabalhos de elaboração desta Lei, comentando incidentes ocorridos na Câmara de
Vereadores do Rio de Janeiro, durante a elaboração da Lei Orgânica daquele
Município. O Ver. Wilson Santos declarou-se preocupado com a inexistência de
proposta do Governo Federal para a área da cultura, tendo sido extintos,
inclusive, vários organismos relativos a essa área. Lamentou o quadro hoje
observado no Estado com relação à segurança pública, dizendo que esse tema não
vem recebendo a devida atenção do Governo Estadual e atentando para a
decretação de estado de calamidade pública em diversos municípios do Rio Grande
do Sul. O Ver. Leão de Medeiros referiu-se ao pronunciamento do Ver. Wilson
Santos, acerca da falta de segurança pública no Estado. Criticou a política
governamental para o setor, destacando encontrarem-se os organismos de
segurança sem recursos humanos e materiais para permitir a realização de um
trabalho adequado de proteção da população. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver.
Leão de Medeiros deu continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, sobre
a segurança pública do Estado, criticando a forma como o assunto é tratado pelo
Governo Estadual, com uma falta de medidas concretas que resolvam a situação
precária que enfrentam as delegacias de polícia, cujos policiais são mal pagos
e não possuem equipamentos para a realização de seu trabalho. O Ver. Wilson
Santos retomou assunto discutido no período de Comunicações, acerca do quadro
de insegurança pública observado no Estado. Declarou estar desarquivando
Projeto de Lei de sua autoria, que autoriza o Governo Municipal a decretar
calamidade pública em Porto Alegre por falta de segurança, analisando as
conseqüências resultantes da aprovação desse projeto. Criticou a atuação do
Governo Estadual nesta área. E o Ver. Elói Guimarães teceu comentários sobre o
estado de fadiga em que se encontram os Parlamentares da Casa, face aos
trabalhos de elaboração da Lei Orgânica Municipal. Analisando posições
assumidas por diversos Vereadores, favoráveis a diminuição do período de
recesso para trinta dias, salientou que esse período não se constitui em
férias, sendo importante para o bom andamento da Casa. Nada mais havendo a tratar,
o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Lauro
Hagemann e João Dib, este último nos termos do artigo 11, parágrafo terceiro do
Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Elói
Guimarães, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Lauro Hagemann, 1°
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada,
será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O
SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Passamos
às
COMUNICAÇÕES
Com
a palavra o Ver. Dilamar Machado.
O
SR. DILAMAR MACHADO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, encaminhei à tarde passada a este Plenário um
pedido de urgência de votação de um projeto de minha autoria. Constatei que a
Epatur na realidade o que faz com o carnaval é um negócio sem qualquer
compromisso de ordem cultural. O que a Epatur faz é assinar um contrato com a
Prefeitura para organizar o carnaval, e cobra da Prefeitura, cobra o ingresso
do povo, cobra os camarotes, aluga centenas de boxes para comércio ambulante,
repassa meia dúzia de cruzados para as escolas de samba. E muitas delas,
lamentavelmente, receberam na terça-feira que antecedeu o fatídico feriado
bancário do Sr. Collor de Mello, e acabaram com os cheques em cruzados - parece
até que não foi problema da Epatur. A Epatur passou recursos para a Associação
e a Associação é que repassou às escolas 16 ou 18 mil cruzados, que foi o
direito de arena das escolas de samba do 1° grupo, pelo valor dos ingressos
cobrados nas três noites de carnaval. Um dos problemas que me chamou a atenção
é que a Epatur neste ano tirou duas fases da festa popular que é o carnaval. Primeiro,
suspendeu a realização da Muamba. A Muamba tradicionalmente é uma espécie de
ensaio geral que é feito no domingo que antecede ao carnaval, ou no sábado, e
que todas as escolas de todos os grupos participam durante 15, 20 ou 30
minutos, numa passagem técnica pela Av. Augusto de Carvalho, com a presença do
povo, dirigentes, das autoridades. Mas a Epatur a cancelou para não utilizar
mais uma noite a pista e mais uma noite gastar luz, antecipando a entrega dos prêmios, ou o desfile dos campeões,
tradicionalmente realizado aos sábados, para a terça-feira, logo após o desfile
da segunda-feira. Uma série de desvantagens e prejuízos. Primeiro, é sabido que
todos os dirigentes das grandes escolas permanecem na noite de segunda-feira do
início ao final do desfile, que termina por volta de 8 horas da manhã, e a
apuração dos votos foi feita às 10 horas da manhã, na Epatur.
Vou
dar um exemplo da escola de samba à qual eu pertenço, a Figueira. O desfile da
Figueira foi às 9 horas da noite e a direção da nossa escola teve que ficar até
às 10 horas da manhã do dia seguinte acordada, na avenida, para ir lá,
participar da apuração e dos resultados. E naquela mesma noite, as escolas
voltaram para a premiação. A alegação da Epatur - como eu disse, faz negócio,
não é um trabalho cultural - é de que se deixasse até sábado, teria que ficar
com as estruturas montadas, as arquibancadas, palanques, pavilhões. Mas ficou
mais de um mês - o Ver. Dib já me disse - aquilo tudo montado, e cada dia que
aquele equipamento fica montado é um dia de aluguel que a Epatur paga à empresa
que montou. Então, foi, efetivamente, um desperdício e uma prova de
desinteresse ou de incompetência para gerir um negócio simples e que faz parte
da cultura popular de Porto Alegre.
Então,
eu gostaria de antecipar aos Srs. Vereadores da necessidade - já que este
Projeto está em regime de urgência - de aprová-lo na devida urgência. Depois,
vamos em conjunto com as bancadas e, particularmente, com aqueles Vereadores
que têm mais familiaridade com a festa popular, que é o carnaval, criar uma lei
que regulamente o carnaval e, na hora da regulamentação é que devemos colocar a
festa a cargo da Secretaria de Cultura de Porto Alegre.
Por
outro lado, o Governo anterior, ao qual pertenci, deixou pronto da Secretaria
do Planejamento do Município o Projeto da Pista de Eventos de Porto Alegre, que
é exatamente ali na Augusto de Carvalho. É uma pista que prevê não só o
aproveitamento de suas dependências para o carnaval, mas também para o 20 de
setembro, aniversário de Porto Alegre, um balé público, uma manifestação
nativista, enfim, qualquer festa popular ou cívica passará a ser feita naquela
Pista de Eventos.
Por
outro lado, dentro do espírito do Projeto que foi, evidentemente, inspirado no
Sambódromo do Rio de Janeiro, só que compatível com o nível de Porto Alegre e
de nossas escolas, também se previu o aproveitamento dessa Pista de Eventos
para escolas, ou profissionalizantes ou de 1º grau, ou especiais, mas para que
tenha animação durante o ano todo. Não vejo – e estive na semana passada
visitando o Secretário Clovis Ilgenfritz – nenhum interesse no Projeto. Não
tenho a menor dúvida de que o Projeto está dentro de uma gaveta, não há nenhuma
equipe trabalhando em cima dele, há desinteresse total. Gostaria, então, de trazer
o Secretário do Planejamento, ou se for o caso o Prefeito Olívio Dutra, e
colocarmos para S. Exª a necessidade de Porto Alegre ter essa Pista de Eventos.
Tenho certeza de que ela se autofinancia em dois ou três anos, porque o custo
da montagem daquelas arquibancadas para a Prefeitura, para a Epatur, é muito
alto; e, segundo o Ver. Dib, o transtorno ainda é maior. Aquilo só é com para o
dono daquele equipamento que nem sei quem é. Vi, neste ano, com muita tristeza,
um carnaval de rua em Porto Alegre entristecido e decadente, do ponto de vista
de relação do público com as escolas de samba. Vi, por exemplo, e isto precisa
ser regulamentado, não é possível que a Direção de Carnaval de Porto Alegre,
através da Epatur, sabendo que a primeira escola do 1° Grupo vai entrar na
avenida às 21h - e é religioso, isto é regulamento, pois se entrar na avenida
às 21h01min ela perde ponto. Sabendo que a escola vai entrar às 21h, apenas às
20h ela abre os portões das arquibancadas. E mais, além de determinarem a
abertura dos portões apenas às 20h, revistavam pessoa por pessoa. Se o Ver.
Heriberto Back fosse entrar num portão popular das arquibancadas, teria que
parar diante de um fiscal da Epatur, ou de um brigadiano, eu não sei exatamente
quem revistava, para sofrer uma revista e ver se não porta uma arma de fogo ou
arma branca, teria que abrir o isopor. É que as famílias pobres, com poucos
recursos, trazem um isopor com sanduíches, com refrigerantes, têm que abrir o
isopor para ver o que tem dentro. Então, isto fez com que, no momento em que a
primeira escola de samba entrou na avenida, as arquibancadas estivessem
praticamente vazias. Aliás, no início do desfile, as arquibancadas estavam
literalmente vazias. Isto é desconhecimento da Festa ou é proposital. Se for
proposital é grave, porque aí já entra jogo político. De qualquer forma,
deslustrou a Festa.
O
carnaval de Porto Alegre não é mais o mesmo. Não foi o mesmo neste ano, apesar
da presença permanente do Prefeito Olívio Dutra, da sua esposa, dona Judite,
apesar da presença de alguns companheiros Vereadores que lá estavam, deu para
sentir que o carnaval não é o mesmo. Isto não é bom. Porto Alegre tem uma estrutura de escola de samba muito boa. Eu
diria que, hoje, fora o eixo Rio-São Paulo, o carnaval de rua de Porto Alegre é
sem dúvida o terceiro do País. Merece o nosso apoio. Envolve diretamente mais
de 100 mil pessoas, só nas escolas de samba devem desfilar ali no total mais de
40 mil pessoas e atrás delas vêm os familiares, os torcedores, aqueles que
trabalham nas fantasias, nos barracões. Movimentam a economia da Cidade, são
milhões de cruzeiros que são gastos com o maior sacrifício pelas escolas.
Então,
o nosso apelo, primeiro, é oficializarmos. Carnaval oficializado é outra
história. Aí não ficará mais na cabeça do Presidente da Epatur, ou do Diretor
de Carnaval ou do próprio Prefeito: “olha, será que vamos fazer ou não vamos
fazer? Quem sabe a gente não faz.” Eu já ouvi certas conversas e tem certas
cabeças na Administração atual que desejam o carnaval de rua de Porto Alegre
igual ao carnaval de rua da Bahia; o carnaval da Bahia não tem escola de samba
organizada, não tem arquibancada, é o povo que sai, tipo manada de boi, pela
rua, atrás de trio elétrico. Agora, isso é cabeça de baiano; o povo do Rio
Grande do Sul não está acostumado a esse tipo de festa, não é isso que o
porto-alegrense quer, nem que o carioca quer, nem que o paulista quer, isso é
coisa de nordestino.
Então,
companheiros, o meu desejo é alertar a Casa, porque vamos votar em seguida este
Projeto, aprová-lo e depois vamos regulamentá-lo, e dar a nossa contribuição
como Vereadores para eternizar o carnaval de rua de Porto Alegre e dar,
finalmente, as condições que as entidades precisam para manterem esta festa que
é tradicional e muito do povo da Cidade.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Ervino Besson.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, este Vereador ontem nesta tribuna denunciou a falta de
diversos medicamentos, atualmente, em diversas farmácias de Porto Alegre. Hoje
volto novamente a abordar este assunto, visto que, depois deste Vereador ter
feito a denúncia da falta daquele medicamento, o qual a filha deste Vereador
necessita para o seu desenvolvimento, para a sua própria sobrevivência como uma
pessoa normal. Logo que este Vereador desceu da tribuna foi procurado por uma
pessoa muito querida aqui da Casa, uma pessoa que é adorada por todos nós,
Vereadores, e tenho certeza por todos os funcionários aqui da Casa, Sr. Adaucto
Vasconcellos, o qual me relatou que faz três meses que ele usa um determinado
medicamento para a sua saúde e ele não encontra este medicamento. Está usando
um similar que ele, levantando a manga da camisa me mostrou, e este similar
inclusive está prejudicando a sua saúde. Este Vereador registra entristecido,
porque é uma pessoa que admiro muito e tenho certeza que todos os colegas desta
Casa o admiram. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, não é cabível que
hoje Porto Alegre enfrente sérios problemas com diversos tipos de remédios
essenciais para a própria sobrevivência da nossa população.
Hoje
pela manhã, inclusive, cheguei atrasado porque estava tratando deste problema
de medicamento para a minha filha. Tínhamos uma reunião na nossa Comissão de
Saúde e coloquei este problema na Comissão. Estava presente também o Secretário
da Saúde do Município, e este Vereador sentiu naquele momento que há diversos
tipos de medicamentos hoje faltando nas farmácias de Porto Alegre. Diversos
tipos de medicamentos essenciais, repito, faltando nas farmácias de Porto
Alegre, e isso não é concebível. Uma população que hoje em termos de saúde,
todos nós conhecemos, vive um problema extremamente sério, agora sofre a falta
de medicamentos essenciais como está se constatando nas farmácias de Porto
Alegre. Isto é extremamente preocupante para este Vereador e creio para todos
nós aqui.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Ervino Besson, o problema que vem ocorrendo no País é extremamente sério. Alguns milhares de produtos em que rótulos são diferentes, mas que os produtos são iguais. Quando eu era Prefeito, teve uma entrevista sobre o Pronto Socorro o qual não teria Buscopan. Eu disse: “o Pronto Socorro tem, sim, tem”.
Precisaria neste País uma força muito grande para que esta quantidade de milhares de remédios que estão aí e que encarecem tremendamente em razão da grande quantidade de títulos. Talvez se nós tivéssemos 200, 300 remédios, não faltariam nunca e seriam mais baratos. Mas não consegui. Já tentei uma vez. Mas, realmente, precisávamos ter menos remédios, os sais apenas, e não milhares e milhares de produtos que saem de circulação aqui e depois voltam com outro nome, muito mais caros, sem que a saúde esteja sendo cuidada.
O
SR. ERVINO BESSON: Agradeço o aparte
de V. Exª, Ver. João Dib, e tenho a certeza que enriqueceu o meu discurso.
Sabemos que a sua colocação é importante.
O
Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) O Ver. João Dib tem razão: são mais de 22
mil títulos de drogas neste País e centenas de similares, com nomes diferentes.
O mais grave é que 98% dos laboratórios que vendem produtos farmacêuticos neste
País são multinacionais, da Suíça, Estados Unidos, Japão, Itália, menos o
Brasil. Só tenho conhecimento de um único laboratório que hoje vende
medicamentos no Brasil, que é o Aché. O resto é Squibb, Jonhson, Par Davis, e
como diz o pessoal do PT é uma maracutaia de laboratórios, só multinacionais, e
eles tem o comando de tudo isso. É uma vergonha. E o que me deixa entristecido
é que assume um governo, aparentemente de mão forte, como o Governo Collor de
Melo, referendado pelas urnas, e não se diz uma única palavra sobre o preço dos
medicamentos e sobre a exploração que as multinacionais fazem à saúde do povo
brasileiro.
O
Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Penso que o companheiro tem sobradas razões
nos argumentos que fez, e indicaria e V. Exª a leitura de um livro que trata
desse assunto, que foi escrito pelo Deputado Federal Unírio Machado, parece que
é “A Indústria da Doença”. O livro está a sua disposição, porque eu possuo este
livro, ele aborda de maneira profunda e geral o problema que V. Exª está dando
ênfase, da tribuna, hoje.
O
SR. ERVINO BESSON: Eu agradeço ao
aparte dos nobres Vereadores. Mas eu acho que foi colocado extremamente bem o
assunto, que exige diversos tipos de medicamentos, com centenas de similares,
os quais confundem o próprio médico. E sabemos nós que existe este medicamento
do qual a minha filha necessita, não existe similar para substituí-lo. O médico
disse que para substituir esse medicamento o tratamento seria completamente
diferenciado.
Portanto,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o que se nota é que o poderio capitalista, a
ganância do dinheiro dessas multinacionais, nos deixam extremamente
preocupados.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Nós falamos na quantidade enorme de produtos
farmacêuticos que existem que têm fórmulas semelhantes, xaropes expectorantes
devem ter aí uns 500, eu acho. Esses dias uma autoridade da saúde federal disse
que a maioria deles não serve para nada, e o povo continua comprando xaropes.
Mas a mesma autoridade que disse que o remédio não serve para nada deveria
retirá-lo de circulação.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente,
eu encerro dizendo que mandei um Ofício para o Presidente da Comissão de Saúde.
Vamos ver a nossa força. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra o
Ver. Gert Schinke.
O
SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, ontem escutava atentamente as questões levantadas pelo Ver.
Ervino Besson e o Ver. Heriberto Back referentes a assunto que foram trazidos a
esta Casa através da Comissão de Saúde e Meio Ambiente que eu presidi no ano
passado. Tivemos a hora de trazes estes assuntos em forma de debate, quando
convocamos, no ano que passou, o Superintendente da SUNAB, o Sindicato da
Indústrias Farmacêuticas e uma série de outras entidades civis relacionadas com
a questão saúde, e tivemos aqui um debate rico sobre a questão dos remédios.
Naquela oportunidade ficou colocada a informação que existem cerca de 40 mil
produtos em circulação no território nacional e não 22 mil. E também,
informação assegurada por diversos médicos aqui, na oportunidade, de que cerca
de 45 remédios dão conta de todas as doenças que são características do Brasil.
Então, poderíamos com cerca de 200 ou 500 remédios – o que já seria exagero –
fazer frente a todas as doenças existentes no País e tratá-las de maneira
correta. O que existe é uma despolítica que se acentuou nos últimos trinta anos
neste País, onde, através da multinacionais, os remédios são objeto de lucro e
não para o tratamento de saúde da população. A saúde da população é usada com o
único objetivo de enriquecer as multinacionais que produzem esses remédios.
Isso, no nosso entender, reflete a questão do controle estatal sobre a produção
do remédio. Neste País temos que de uma vez por todas colocar esta discussão
novamente com toda a radicalidade. Se o Estado brasileiro não tiver o controle
sobre a produção desses produtos, a sua distribuição e preço, o seu acesso à
população não será garantido. Isso é problema, Ver. Ervino Besson, que
constantemente aqui é motivo de denúncias e não será solucionado, se este
pressuposto maior não for encaminhado corretamente e com esta fórmula. Se o
Governo brasileiro não tomar a si o controle da produção, pelo menos dos
medicamentos básicos para a população, amanhã ou depois, novas denúncias virão
neste sentido. Não vai ser resolvido este problema.
E
quanto à questão que levantou o Ver. Heriberto Back, envolvendo inclusive a sua
filha, no tratamento hospitalar dispensado numa das instituições de saúde desta
Cidade, nós já fizemos inclusive um contato, na reunião a que se referiu hoje
pela manhã o Ver. Ervino Besson, com a SMSSS. A próxima reunião da
SMSSS, daqui a uma semana, irá convocar aquela instituição de saúde para
prestar esclarecimentos e para ver quais os tipos de punição cabíveis,
inquéritos administrativos, ou coisas do gênero. Eu não tenho, a priori, uma
sugestão, mas eu acho que esta instância ela tem que tratar, entre outros
assuntos, também deste tipo de denúncia, como já vem fazendo há muito tempo. A
SMSSS tem levantado uma série de irregularidades de instituições de saúde desta
Cidade, do descumprimento de ética, por parte de médicos, de funcionários
daquelas casas, questões de corrupção envolvendo estas instituições, desvio de
verbas, mau atendimento, etc. E a SMSSS, que nós entendemos como órgão
privilegiado nesta Cidade para tratar deste assunto, deve ser também, através
destes encaminhamentos que vêm aqui à tona,
privilegiada.
Portanto, este contato, a parte que nos diz
respeito como Vice-Presidente desta Comissão, já o fizemos. Posso assegurar
que, tanto a questão do remédio, que o Ver. Besson traz aqui que para nós não é
novidade, como a questão trazida pelo Ver. Back, estão sendo trabalhadas.
Mas quero aproveitar a oportunidade para fazer
uma rápida avaliação sobre a nossa impressão quanto à Lei Orgânica, notadamente
na questão pertinente ao meio ambiente. Já é pública e manifesta, conhecida
através de alguns órgãos da imprensa, a minha opinião, a avaliação que eu faço
com relação à área ambiental. Vale aqui dizer, e é necessário que se diga, que
compartilho de uma avaliação global, do texto da Lei Orgânica, de que tivemos
avanços importantes principalmente no que toca ao parcelamento do solo. No
entanto, não posso compartilhar de que essa avaliação se estende à questão
ambiental. Várias vezes, aqui, durante a discussão dos destaques,
principalmente na Fase II, colocava aos companheiros que não basta Porto Alegre
fazer um “copião” daquelas normas já consagradas na lei federal e na
Constituinte Estadual. Temos um espaço aberto, na questão ambiental, para
avançarmos mais na área dos Municípios, e esse foi o nosso objetivo ao
apresentarmos uma série de proposições, inclusive insistindo com elas na Fase
II da votação. Infelizmente, o resultado do nosso esforço não foi assumido pela
Casa, tivemos a perda de algumas propostas interessantes que fariam jus ao nome
de Porto Alegre, à capital da ecologia do Brasil, jus ao nome de uma pessoa que
recebeu, trabalhou e viveu nesta Cidade, que ganhou o Prêmio Nobel Alternativo,
José Lutzemberger, hoje, Secretário, que faria jus à tradição de Porto Alegre
nas lutas ecológicas, e que não consagramos na nossa Carta. Tivemos isso nas
mãos, mas por dois ou três votos, algumas das nossas proposições não foram
aceitas, e ratificariam essa impressão compartilhada no resto do Brasil, a
tradição de luta ambiental. Nesse ponto acho que avançamos, e lamento isso,
digo desta tribuna para os companheiros, de uma forma fraternal, embora muitas
vezes estivemos angustiados e até irritados diante de algumas colocações dos
companheiros Vereadores.
Quero fazer um registro, principalmente ao
Presidente da Casa, companheiro Valdir Fraga, parabenizando com ele pelo
comportamento exemplar que tem tido o Vereador durante a votação da Lei
Orgânica. Ontem, me saltou aos olhos uma reportagem do Jornal do Brasil, que tenho
em mãos, e que mostra uma coisa interessante, e lembro que nesta Casa fiz um
pequeno pronunciamento reportando-se ao comportamento de alguns políticos, e
que não jogam nada a favor da tradição que os políticos devem preservar quanto
às sua atitudes e os seus comportamentos, que jogam negativamente. E é isto que
resulta naquela imagem muito comum da população que tem aversão aos políticos.
Ontem eu me defrontei com uma matéria, da página
inteira, do Jornal do Brasil que retrata uma pancadaria que surgiu na discussão
de um artigo da Lei Orgânica no Rio de Janeiro. Vejam, o Rio de Janeiro, a
segunda maior cidade do Brasil! Que comportamento exemplar nós tivemos aqui. Lá
eles jogam latas, livros na cara dos outros Vereadores. Agridem-se a socos. O
que estava em discussão? Isto é o mais interessante. O Ver. Maurício Azevedo,
infelizmente, Ver. Valdir Fraga, é do seu Partido, do PDT. Eu quisera que não
fosse do PDT. Eu quisera que não fosse do PDT, pois é lamentável que é. Ele
instituiu uma censura aos demais Vereadores se eles se pronunciassem contra
alguma coisa da Câmara, ou contra algum outro Vereador, cassaria o seu mandato.
Vejam, isto é inédito, eu nunca vi isto: na Lei Orgânica se instituir um artigo
que cassaria o mandato se algum dos Vereadores denunciasse alguma
irregularidade dentro da Câmara de Vereadores. E este artigo sofreu uma Emenda
supressiva e surgiu este rolo que ontem acabou em pancadaria. Eu digo aqui que
é uma coisa lamentável, que não acrescenta nada para nós políticos deste País.
Está aqui, nas manchetes dos jornais. Eu digo que isto é um vexame, que uma
coisa destas aconteça numa Casa da segunda maior cidade do País.
Ora, Srs. Vereadores, eu parabenizo todos vocês
pelo exemplar comportamento que tivemos aqui. Somos realmente uns anjos. Sou
grato.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra o
Ver. Wilson Santos.
O
SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, nós ontem abordamos aqui alguns temas de vital importância
para a sociedade. A sociedade de tanto esperar já desespera. Tenho sentido
nesta retomada de contato com os moradores da Zona Norte, num contato mais
estreito, de que há um desalento em termos de que realmente, cheguem os
partidos, os homens ao poder para estabelecer o bem social, o bem comum, levar o
povo a um estado de maior felicidade. Não foi uma nem duas nem três vezes que
ouço das pessoas que se o Governo tratasse somente da saúde, da educação e da
segurança pública estaria fazendo uma grande coisa pelo povo. E a maior
reclamação se prende ao setor da segurança pública e da saúde. Ontem nós
abordamos aqui algumas preocupações repetidas hoje com relação à saúde pública.
Quero registrar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma preocupação com a
inexistência total de um aceno do programa do Governo Collor de Mello, no que
diz respeito à cultura. Nós vemos que realmente ele tomou medidas, mas as
medidas foram de extinção da Embrafilme, da Funarte, Fundacem, Fundação Cultura
Palmares, Pró Memória, extingui também a Lei Sarney. Nós tínhamos no País diversos
projetos culturais sendo levados a efeito baseado no incentivo que a iniciativa
privada dava à cultura através da Lei Sarney. Até agora, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o Presidente Collor de Mello não disse por que veio, em termos de
cultura, até porque ele acenou com a participação dos grandes nomes da cultura
em reuniões preparatórias no “bolo de noiva”. Lá trabalhou uma equipe liderada
pela cientista política Lúcia Hipólito, pelo cineasta Gustavo Dhal e outros
grandes nomes da cultura. Para espanto desta Comissão, foi de surpresa
designado para Secretário de Cultura o cineasta Ypojuca Pontes, que não
representava esses segmentos da Cultura, e há uma expectativa de que talvez o
Presidente apresente um plano para a cultura, de surpresa, talvez com algum
choque porque até agora é uma incógnita, ele não apresentou programa nenhum
para a cultura, não deu as alternativas, porque se havia razão para extinguir a
Lei Sarney, para extinguir empresas todas elas vinculadas à cultura, tinha que
apontar com uma linha alternativa, e não existe nenhuma alternativa
apresentada.
O
segundo assunto que vou iniciar, mas não vou poder concluir - ficará a
conclusão para uma outra oportunidade - é referentemente à segurança pública.
Eu cheguei ao extremo e digo, Sr. Presidente, e digo Srs. Vereadores,
independentemente de buscar dividendos para o Partido Liberal, ou buscar
dividendos políticos pessoais sem saber mais o que se faria em termos de
segurança pública, esgotadas as reuniões, congressos, simpósios, à espera em ante-sala
do Governador do Estado, a espera em ante-sala do Secretário da Segurança
Pública, reuniões com estas autoridades e a promessa de que segurança pública
era prioritária. Nós não temos visto nada mais do que apenas propaganda em
termos de segurança pública. Porque não adianta fazer uma grande propaganda de
que entregou dez viaturas para a Polícia Civil, entregou vinte viaturas para a
Brigada Militar, que está investindo na construção de um prédio, quando não se
trata a segurança pública como missão principal do Estado, como uma política
capaz de estudar a contextura geral.
O
Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Estou acompanhando o assunto de V. Exª e V.
Exª salientou que a administração nacional passada entregou alguns veículos
para a manutenção da segurança, foi isso? Mas não foi só isso, meu prezado
Vereador, também o Governo passado, que tinha à testa do Ministério da Justiça
o ínclito ex- Senador Paulo Brossard de Souza Pinto, em matéria de segurança
pública neste Brasil, só conseguiu elaborar um cartaz que mandou pendurar em
todas as repartições públicas deste País que era representado por um raminho de
flores, onde estava escrito: “Diga não à Violência” – a conotação da voz corre
por minha conta. Foi tudo que se fez neste Brasil para combater à violência.
Muito obrigado.
O
SR. WILSON SANTOS: O aparte de V.
Exª contribui para esse tema, mesmo com o tom que foi dado, porque depois de
cansado de ver o esforço de tantas pessoas, de ver o esforço, nesta Casa, do
Ver. Leão de Medeiros, do Ver. Cyro Martini, do Ver. Vicente Dutra, que tem ido
em audiências com o Governador, levado comissões e não deságua em nada. Eu
tentei, no final do ano passado, discutir nesta Casa um Projeto de Lei
declarando estado de calamidade pública em Porto Alegre por falta de segurança.
Eu reuni, nesta sala, diversos segmentos da sociedade e sua esmagadora maioria
entendia que esse seria um fato político forte para que realmente, após o
Prefeito ter autorização da Câmara e declarar estado de calamidade pública,
passaria ao Estado a missão de reconhecer o estado de calamidade pública e,
conseqüentemente, de resolver o problema. Seria um chamamento forte de atenção.
Eu tenho mantido contato com Uruguaiana, que foi um dos quatro Municípios do
Rio Grande do Sul que tomou a iniciativa de decretar, e só está começando a
receber os olhares do Secretário de Segurança e do Governador, depois da
decretação do estado. Porque decreto é uma emergência e o Estado tem obrigação,
por legislação federal, de resolver o problema naqueles Municípios que
declaram. Então, eu não estou vaidoso, mas sei que esses atos foram copiados da
nossa iniciativa, que não teve curso porque se encerrou o período legislativo
do ano passado e não foi discutido. Estou pedindo desarquivamento do Processo e
estou montando, além do farto material que já existia anteriormente, material
onde, hoje, os jornais e jornalistas chegam ao ponto de terem matérias assim:
“Valdir Walter provoca calamidades. Já se diz com voz corrente pelo Rio Grande
que o Secretário da Segurança, Valdir Walter, é, ele próprio, uma calamidade,
mas a sua incompetência já mais do que provada, provocou agora a decretação de
estado de calamidade pública em quatro importantes Municípios. Segurança,
calamidade é oficial! O Secretário Valdir Walter conseguiu, afinal, levar a
segurança do Estado ao mais absoluto caos.” Conta, aqui, para finalizar, que os
Prefeitos do PMDB marcaram audiência com o Secretário para tratar da segurança
pública, e o jornal diz: “Ele não pode cumprir a audiência, pois foi ao Rio de
Janeiro assistir ao sepultamento do seu amigo Luiz Carlos Prestes”. Eu também
tenho admiração por Luiz Carlos Prestes, mas entendo que o Secretário da
Segurança Pública, antes de ir ao sepultamento no Rio de Janeiro, deveria atender
os prefeitos e tratar da segurança pública. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra o
Leão de Medeiros.
O
SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, meu caro Ver. Wilson Santos, não é combinação, mas
o tema que me traz à tribuna é uma seqüência, se me permite, do tema que V. Exª
com tanta propriedade enfocou. Mas há uma palavra de esperança, o Governo do
Estado está na eminência, segundo noticiado pela imprensa, de ser substituído.
Há de vir a clarividência, a experiência do Vice-Governador Synval Guazzelli
para acabar com a calamidade na Segurança Pública, pois tudo lá se debita a uma
só pessoa. Foi substituído o Chefe de Polícia mas, infelizmente, as
expectativas de que mudasse a Policia Civil não se concretizaram. Portanto,
Ver. Omar Ferri, aquela pessoa que agrediu com palavras e gestos, especialmente
no caso que V. Exª tão bem conhece, o então Deputado Valdir Walter, atacando o
então Governador Synval Guazzelli, há de ressurgir e S. Exª, o Vice-Governador,
não há de permitir que permaneça na Secretaria de Segurança uma pessoa que não
tem a experiência e a devida visão dos assuntos de segurança para dominar uma
pasta tão importante.
O Sr. Wilson Santos: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Como eu disse que vou retornar a
esse assunto, a nossa assessoria está fazendo um levantamento e só este detalhe
que quero dar ao Sr. Presidente, ao orador e aos Srs. Vereadores, é que a
política de segurança pública é tão caótica que aqueles que devem dar a
segurança pública, como investigadores, escrivães, soldados, cabos,
especialmente o grande contingente, estão pedindo para sair pelo aviltante
salário que recebem. O 11° BPM vai formar uma turma de 80 PMs e estamos fazendo
um levantamento, deve ter saído durante este ano, neste início de ano, mais de
90. Então, está andando para trás. E onde estão morando os funcionários
estaduais para fazerem a segurança pública? Em subabitações, em vilas
irregulares, esta é a realidade da segurança pública.
O
SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sou grato
pelo aparte de V. Exª. A segurança pública, todos sabem, é dever do Estado.
Todavia, alguém está descumprindo, e nós sabemos quem é, por falta de vontade
política ou incompetência, e o que é muito pior, utilizando esta área prioritária
para realizarem demagogia política e eleitoreira. Mediante matéria paga, ou
seja, com o dinheiro de todos nós, da população gaúcha, inundaram e estão
inundando, todos os veículos de comunicação social, rádio, tevê e jornal, com
demagogia, enaltecendo realizações falaciosas com a segurança pública.
Ora,
ninguém é bobo, ninguém é cego. Segurança pública não está escondida; a sua
presença, boa ou má, é epidérmica: todos a percebem ou não. E neste caso,
parece não haver dúvida alguma. Sabemos por certo que novas viaturas com
florzinhas estão circulando no Rio Grande do Sul. Mas o que não dizem é que por
verbas públicas estaduais, exclusivamente orçamentárias, poucas foram
adquiridas. A maioria, Ver. Omar Ferri, foi presente, é verdade, do Ministro
Paulo Brossard, através de projetos encaminhados na gestão anterior do Governo
do Estado, só liberados a pedido do Governador Simon na sua gestão. E muitas
viaturas são dadas ao Governo do Estado através dos denominados Consepro ou
seja, através das comunidades e debitam esta estatística ao Governo do Estado,
o que não é verdade. Não dizem também que o número de viaturas diminuiu, Srs.
Vereadores, desde que o Governo Simon teve início. Pelo contrário, não dizem
também que as atuais 800 viaturas da Polícia Civil estão muito aquém do n° de
1.200 viaturas, quando se encerrou o Governo Amaral de Souza em 1982.
Quanto
a pessoal, nem é bom falar. Na Brigada Militar faltam três mil homens, como diz
o Ver. Wilson Santos, somente em Porto Alegre, mesmo que a corporação esteja em
permanente recrutamento não consegue completar essa deficiência no efetivo. Por
quê? Porque a remuneração é extremamente baixa. E vimos isso claramente nos
jornais que, quando das greves nos transportes coletivos a Brigada Militar
assumiu parte dessa responsabilidade, muitos daqueles soldados não voltaram e
foram empregados como motoristas nas empresas particulares. Por quê? Porque a
remuneração não atraia à corporação, com a responsabilidade de arriscarem a sua
vida no dia-a-dia da nossa violência. Na Polícia Civil, a questão de pessoal
está pior ainda. A academia de Polícia de 1987-1990, na Gestão Pedro Simon,
formou apenas uma turma de investigadores; 430 novos policiais que não cobrem
sequer as evasões ocorridas neste período através de óbito, aposentadoria e
outras formas. E, pior, a lotação para estes 430 investigadores obedeceu apenas
o critério de uma pessoa e critério eminentemente político. E isso denuncio
desta tribuna: o anterior Chefe de Polícia foi a Uruguaiana e, face a
calamidade do efetivo da Polícia Civil, assegurou dez investigadores destes 430
e, no entanto, Ver. Dilamar Machado, por ser o Prefeito de Uruguaiana um
Prefeito do PDT, S. Exª, o Secretário de Segurança, mandou apenas dois, o que
redundou no Pedido de Calamidade Pública para aquela cidade, já que a palavra
do então Chefe de Polícia não foi atendida. E, enquanto isto - pasmem os
senhores –, o Município de Santo Augusto - e sabem todos quem é de lá,
originário - recebeu cinco novos investigadores. Duvido o que estão fazendo por
lá. É claro que falta policial em tudo que é lugar, mas há que se obedecer
certas prioridades, e Municípios, como aqui do lado, de Camaquã tem dois
investigadores, o mesmo número que foi deslocado para Uruguaiana, só porque o
Prefeito é do PMDB.
O
Sr. Omar Ferri: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Duas coisas que gostaria de acrescentar como
colaboração a propósito do discurso de V. Exª. Em primeiro lugar, por
informações que obtive anteontem pessoalmente do Presidente da Associação dos
Soldados e Cabos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, o pagamento
de salários aos soldados e aos cabos são tão baixos que as deserções são no
mínimo de 1 a 1,5 soldados por dia que abandonam essa profissão. Este é um dos
lados da medalha;. O segundo lado da medalha, pergunto a V. Exª, de que adianta
distribuir um certo número de veículos para as delegacias de polícia do Rio
Grande do Sul se os jornais estão dando conta, todos os dias, que aquelas
viaturas já existentes nas mais variadas delegacias disseminadas no Estado,
sequer possuem combustível para a efetivação do seu trabalho? Obrigado.
O
SR. LEÃO DE MEDEIROS: Ver. Ferri,
V. Exª acompanha o noticiário e é um observador atento da realidade. Como todos
nós sabemos a segurança pública não é aquilo que divulgam, mas aquilo que se
sente. V. Exª levantou bem o problema que pretendo enfrentar no meu
pronunciamento. Além disso, Ver. Besson, estes 400 investigadores distribuídos
aleatória e politicamente pelo interior do Estado estão, Ver. Wilson Santos,
realmente em condições insustentáveis aí no interior. Gente morando em
condições subumanas, já que muitos desses pequenos Municípios não têm pensão
nem hotel para alugar e, quando têm, são muito além dos salários que percebem.
Senhoras casadas estão sendo colocadas nos Municípios do interior, afastadas de
sua famílias e morando em condições subumanas. O mesmo deve ocorrer com o
policial militar. O seu salário é insuficiente para trazê-lo todo o fim de
semana a Porto Alegre. Essa é a dura realidade do policial. Continuo, Ver.
Besson, a Escola de Polícia não formou, sem ser esta turma, ninguém mais, e se
anuncia que amanhã, a partir de maio de 1990, há menos de um ano do final de
Governo, a abertura de novos concursos públicos na Escola de Polícia, por que
não fizeram isso em 1987 quando iniciou o governo? Porque não queriam! Então
quem vai entrar na Escola com esses novos concursos públicos serão nomeados
pelo novo Governo. Eles é que vão pagar a conta. Mas vão fazer o carnaval agora
como estão fazendo demagogicamente na imprensa com as realizações que não
ocorreram na Polícia Civil. Prossigo, Ver. Besson. É preciso dizer a verdade, é
preciso dizer que as novas viaturas, como diz o Ver. Omar Ferri...
O
SR. PRESIDENTE: A partir deste
momento V. Exª tem mais cinco minutos, em tempo de Liderança pelo PDS.
O
SR. LEÃO DE MEDEIROS: Dizia eu, Sr.
Presidente, que o Orçamento da Secretaria de Segurança Pública foi diminuído em
relação ao de 1989. Ninguém diz isto. É preciso relembrar que pela primeira vez
na história do Rio Grande do Sul, Municípios decretam estado de calamidade
pública, como é o caso de Uruguaiana, e como o Ver. Wilson Santos tentou
implantar aqui no ano de 1989, em Porto Alegre. É bom lembrar que neste período
foram inúmeras as passeatas exigindo segurança; e estão sendo inúmeras as
passeatas exigindo mais policiamento. É preciso cessar a demagogia nesta área!
Com grande alarde comemoraram recentemente a criação de quatro novas Delegacias
de Polícia para Porto Alegre. Fui Chefe de Polícia, tinha vergonha de assinar
ato de criação. Criação é apenas papel. Quero ver é a instalação dessas quatro
novas Delegacias de Polícia. Fizeram um carnaval criando novas delegacias. E já
faz quase seis meses. Uma, inclusive, lá para a Zona Norte. E onde estão?
E o
combustível, Ver. Omar Ferri? O que adianta viaturas? Lembro que só ontem o
jornal Zero Hora divulgou que a Delegacia de Homicídios não pode mais atender
local de crime, por que das três viaturas que possui, duas estão quebradas e
não existem peças de reposição, e a outra não tem o equipamento para o
deslocamento, que é o rádio. E a Delegacia da Restinga, Ver. Ervino Besson, só
tem uma viatura, e ela está parada, porque não tem combustível. Isso não dizem
as publicações oficiais do Governo do Estado. Também não dizem que a comunidade
está exigindo segurança e policiamento. Não ouvem que o pacato Bairro Rio
Branco está infestado de delinqüentes nos fins-de-semana! Que a população
daquele bairro não agüenta mais o inferno que é a Av. Goethe nos fins-de-semana.
Não bastou o reclamo popular do Bairro Bom Fim, no final do ano passado? Também
a Auxiliadora, no final de semana é uma tragédia. Delinqüentes e gangues
dominam aquilo lá. E onde está o policiamento? Será que não querem fazer o
policiamento ou não têm recursos para isto? Quem é que não sabe - todos nós
sabemos - que o fim da linha Auxiliadora está entregue a estas gangues nos
fins-de-semana?
E,
no entanto, a Brigada é impotente. Impotente, porque não tem o apoio público
para conter esta onda de violência. E, no entanto, o policial é que “paga o
pato”. Os poucos existentes para a gama de responsabilidade que lhes são
colocadas nos ombros estão sobrecarregados e desprezados pelo governo em seus
direitos legítimos. Negam a isonomia dos Delegados com as demais carreiras
jurídicas, prevista na Constituição Federal! Negam o cumprimento do direito das
40 horas semanais. Não são poucos os que fazem carga horária, Ver. Wilson
Santos, tanto na Polícia Civil como na Brigada, superior a essas 40 horas
semanais previstas em lei e cuja complementação exige pagamentos adicionais,
mas não pagam. E na Polícia Civil negam as promoções! Até agora as promoções
previstas para o segundo semestre para 1989 ainda não saíram. O
vale-alimentação para os policiais civis e plantonistas é insuficiente, está
defasado, não compra um sanduíche de quinta categoria.
Senhores,
está na hora de o Governo olhar ao seu redor, deixar de lado a demagogia, ver
que as comunidades desesperadas exigem providências. E que o Governo Estadual
continua insensível, é verdade. Continua utilizando a segurança pública para
fazer política e revanchismo. E o Município, Porto Alegre, que poderia
colaborar nesse caos e nessa calamidade que é a segurança pública, também se
omite. Nós votamos a Lei Orgânica e nos foi negado, pelo PT, um instrumento
valioso que poderia colaborar na segurança da Cidade, que é a Guarda Municipal,
e que iria ajudar esses viadutos, esses parques, de não serem tomados por
parcela da população, ocupando o espaço verde que seria de todos nós, para
tornar uma Cidade mais humana e de mais fácil convivência. O PT negou a mim e à
Cidade a institucionalização da Guarda Municipal!
Todavia,
Srs. Vereadores, a tudo isso a população está atenta, está observando, e
cobrará, certamente nas eleições que hão de ocorrer, essa insensibilidade, essa
demagogia com a segurança de todos nós.
(Revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra o
Ver. Wilson Santos.
O
SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, retorno a esta tribuna para bater no mesmo assunto que deu
continuação o Ver. Leão de Medeiros. Evidentemente que eu não sabia qual o tipo
de assunto que o Ver. Leão de Medeiros iria abordar, mas eu digo, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, que estou ingressando, está sobre a minha mesa, o
pedido de desarquivamento do Projeto de Lei de minha autoria que autoriza o
Prefeito de Porto Alegre a declarar estado de calamidade pública por falta de
segurança na Cidade. Repetindo, no ano passado, este Projeto de Lei correu
Pauta e não foi possível debatermos este Projeto por se esgotar o período
legislativo. E digo, sem nenhuma vaidade pessoal, porque não estou a cata de
aplausos, eu sei que as iniciativas levadas a afeito no interior foram
espelhadas no fato político forte que nós tentaríamos gerar de forma inusitada
no Brasil, aqui na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Realmente, conseguimos
sacudir com vários segmentos da sociedade porto-alegrense. A as esmagadora
maioria queria a decretação do estado de calamidade pública pelo Prefeito e
levar ao Governador, a quem caberia o reconhecimento do estado de calamidade. O
único segmento da sociedade preocupado era o do turismo. Tivemos algumas
entidades que se preocupavam que, se declarado o estado de calamidade pública,
iria afugentar os turistas. Mas nós tínhamos a consciência de que os turistas
não estão mais indo ao Rio de Janeiro e São Paulo - e isso está beneficiando o
Rio Grande do Sul –, porque a insegurança lá é enorme e assustadora, e aqui o
índice de insegurança de Porto Alegre ainda não atingiu o índice de São Paulo e
Rio de Janeiro. Mas, se não fizermos alguma coisa aqui, breve também, os
turistas que não vão mais ao Rio e São Paulo, não virão mais aqui. Com isto o
prejuízo que se causa ao turismo seria momentâneo, porque somente declarando
estado de calamidade pública é que o Estado pensa em cumprir sua missão. O
Estado, pelo menos, se não erradicar a insegurança pública e o banditismo,
deverá minimizá-lo e colocá-lo em um patamar suportável pela sociedade. E eu
digo que, em Porto Alegre, o grau de insegurança e, conseqüentemente, as raias
a que chegou o banditismo urbano, transcendem a capacidade suportável pela
população que está traumatizada diante de um banditismo de tão alta escala. Eu
discuto segurança pública a todo o momento. E, nesse episódio de que um
sargento matou outro na PUC, quero apenas pinçar um fato que talvez não tenha
passado despercebido. O que fazia o sargento morto? Nas suas horas de folga, à
noite, em que um sargento de polícia militar deveria estar em sua casa,
cuidando de sua esposa e filhos, estava lá trabalhando. A jornada de trabalho é
muito sacrificada na Brigada. As horas de folga são poucas. Não pensem que é o
horário normal de folga, ele entra em horário de folga e tem os trabalhos
extras, de segurança no Olímpico, segurança no Beira-Rio, etc. Então, aqueles
poucos momentos, ele usava para poder dar a sua família o sustento que o Estado
tem obrigação de dar, porque está distante da sua missão, fugiu da sua missão e
tenta enganar o povo com propaganda de segurança pública.
Finalizo,
dizendo que em breve o Projeto de Lei que autoriza o Prefeito a declarar estado
de calamidade pública em Porto Alegre estará em debate neste Plenário. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra o
Ver. Elói Guimarães.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, rigorosamente, esta Sessão deveria ser suspensa por falta de
“quorum”. Mas, desde ontem que eu faço uma indagação e tentei falar em Grande
Expediente com tempo cedido, mas se tornou impossível, na medida em que a
Sessão foi encerrada. E concluo que a Câmara, que os Vereadores estão vivendo
uma fadiga, é a conclusão que chego. Cheguei a externar, equivocadamente, que
as legislaturas passadas eram melhores do que a atual! Não, absolutamente não.
O que estamos assistindo é, a meu juízo, uma fadiga, por que passaram os Srs.
Vereadores todo o período do recesso - que não é férias - envolvidos com a Lei
Orgânica do Município. Mas é um momento de reflexão, um momento tão importante
da vida deste País, e fica a reflexão, vejam, até não diria o oportunismo e a
demagogia de determinados Vereadores desta Casa, não de Vereador, mas de
Vereadores desta Casa, Ver. Lauro Hagemann, que se escabelavam durante a
discussão da Lei Orgânica, pretendendo um mês de recesso. Está aqui o fruto do
que afirmava. Dizia, Ver. Ferri, que estamos vivendo uma fadiga, porque os
Vereadores cruzaram o período de recesso, que não é férias, trabalhando a Lei
Orgânica. E havia Vereadores nesta Casa que, por inexperiência - não posso crer
que por demagogia -, isso sim, por inexperiência, queriam que se fizesse um mês
de recesso. Vejam que a atividade parlamentar é pesada, é uma atividade pesada,
porque o Vereador se vê a braços com uma série de questões, e dizíamos na
discussão da Lei Orgânica – quando tínhamos propostas vitoriosas, felizmente,
como a proposta do Ver. Leão de Medeiros, que estabeleceu uma simetria com a
Assembléia e o Congresso Nacional, que tínhamos uma proposta neste sentido. No
sentido de estabelecer um período, porque recesso não é férias. Eu posso dizer
que passei desde a parte da manhã até há pouco, envolvido com problemas da
Cidade, com problemas de transporte na Zona Norte da cidade de Porto Alegre.
Mas eu apenas coloco exatamente como uma reflexão àqueles Vereadores que por
equivocadas, não quero crer que por demagogia, mas por inexperiência, sim, por
inexperiência defendiam aqui, equivocadamente, apenas um mês de recesso. Quando
se sabe, nós todos sabemos, temos alguma experiência, que recesso não é férias.
Então, este momento e o momento de ontem eu tentei, o que eu gostaria, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, não posso fazer. Em cinco minutos não temos
condições de fazer uma análise, como pretendíamos, de todo este quadro nacional
por que passa o País. Ontem a polícia invadiu o jornal e de lá tirou preso,
algemado, os dirigentes da Folha de São Paulo. E uma série de acontecimentos
que se vêm dando neste País e que nós não temos tido oportunidade para examinar
e discutir, para tentar fazer com que a Câmara Municipal de Porto Alegre
ingresse no processo em que vive a Cidade, o Estado e o País. Então fica aqui,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, esta nossa reflexão para chamar a atenção de
muitos equívocos. Que o recesso é importante, é fundamental à nossa própria atividade,
mas que a Casa, a exemplo de ontem, de hoje, vive uma profunda fadiga. Sou
grato.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a
tratar, encerro os trabalhos da presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 15h33min.)
* * * * *